O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou uma associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial – ainda que não estejam presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.